Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204456637De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofíci...1457941204456637Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma constitucional é consideradaAilimitada.Bprogramática.Cde eficácia limitada.Dde eficácia plena.Ede eficácia contida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498927Direito ConstitucionalJoão, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível poluição hídrica praticada por empres...Questão 457941204509482Direito ConstitucionalMatéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante propostaQuestão 457941204562075Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusiv...Questão 457941204564271Direito ConstitucionalAs disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei naci...Questão 457941204589476Direito ConstitucionalA paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e ...Questão 457941204590041Direito ConstitucionalConsidere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inc...Questão 457941204590117Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do municí...Questão 457941204607917Direito ConstitucionalA liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.Questão 457941204621707Direito ConstitucionalO TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...Questão 457941204636380Direito ConstitucionalOs emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.