Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509482Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão l...1457941204509482Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoMatéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante propostaAdo presidente da República ou da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Bda maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Cda maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Dda maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.Edo presidente da República ou da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477892Direito ConstitucionalMutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcanc...Questão 457941204479773Direito ConstitucionalA competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.Questão 457941204479821Direito ConstitucionalA atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, ...Questão 457941204490886Direito ConstitucionalA seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Questão 457941204568738Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não criminosos praticados na es...Questão 457941204618402Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expr...Questão 457941204621516Direito ConstitucionalNo caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá argui...Questão 457941204623554Direito ConstitucionalCom exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...Questão 457941204638580Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.O cancelamento da naturalização...Questão 457941204650569Direito ConstitucionalAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais ou administrativas, sendo ...