A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.

Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Fed...

Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de...

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Su...

A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para...

Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos gastos públicos.

A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.

Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

Para aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de ca...