Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204592082A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n...1457941204592082Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456631Direito ConstitucionalA seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.• Federalismo é um sistema político em que o poder é div...Questão 457941204460516Direito ConstitucionalQuanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.Questão 457941204506913Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudôn...Questão 457941204510176Direito ConstitucionalAcerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204517524Direito ConstitucionalMedida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.Questão 457941204518480Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204571416Direito ConstitucionalAnte a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual, na forma de duodécimos, dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias garantid...Questão 457941204581404Direito ConstitucionalOs estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrument...Questão 457941204620399Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que ...Questão 457941204663500Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.