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Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve...
A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, jul...
João é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...
Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.
A Constituição Federal de 1988 define que o Ministério Público é a única instituição autorizada a realizar o controle externo da atividade policial.
De acordo com enunciado de súmula vinculante do STF, é lícito, excepcionalmente, o uso de algemas em três casos básicos: resistência do preso, fundado...
Dadas as afirmativas com base nos princípios que regem a Administração Pública,I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para todos os ...