Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613661A Constituição Federal de 1988 define que o Ministério Público é a única instituição autorizada a realizar o controle ex...1457941204613661Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoA Constituição Federal de 1988 define que o Ministério Público é a única instituição autorizada a realizar o controle externo da atividade policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469755Direito ConstitucionalA iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.Questão 457941204497828Direito ConstitucionalO regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança a membro do Ministério Público, desde que observado o te...Questão 457941204546563Direito ConstitucionalOs estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Fe...Questão 457941204562968Direito ConstitucionalArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,marítimo, aeronáutico, espa...Questão 457941204567111Direito ConstitucionalUm dos requisitos utilizados para a promoção de servidores públicos na carreira consiste na participação em cursos de formação e de aperfeiçoamento na...Questão 457941204574003Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, ...Questão 457941204575973Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público junto a tribunal de contas estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos promotores d...Questão 457941204594825Direito ConstitucionalA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.Questão 457941204621613Direito ConstitucionalO poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.Questão 457941204991779Direito ConstitucionalSituação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposen...