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A respeito dos aspectos constitucionais relativos à defensoria pública, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição do Estado do Acr...

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...

É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do ...

O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorer a cargo eletivo.

À luz da Lei n.º 12.016/2009, assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança.

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.