Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204514150A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante...1457941204514150Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506910Direito ConstitucionalConquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes apli...Questão 457941204510174Direito ConstitucionalCom relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204515041Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204523372Direito ConstitucionalUm governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, el...Questão 457941204530424Direito ConstitucionalMembro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originari...Questão 457941204598828Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.Questão 457941204613669Direito ConstitucionalAlgumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções ...Questão 457941204613752Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.Questão 457941204620474Direito ConstitucionalDos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscrit...Questão 457941204626554Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...