Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506910Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais...1457941204506910Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470651Direito ConstitucionalPode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do M...Questão 457941204506909Direito ConstitucionalA compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a ...Questão 457941204511128Direito ConstitucionalOs conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.Questão 457941204546086Direito ConstitucionalDo caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas.Questão 457941204594825Direito ConstitucionalA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.Questão 457941204620030Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluemQuestão 457941204621755Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941204623542Direito ConstitucionalOs cidadãos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Questão 457941204650404Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação...Questão 457941204663495Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.