Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623542Os cidadãos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.1457941204623542Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoOs cidadãos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456992Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204464498Direito ConstitucionalNa aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tem...Questão 457941204486051Direito ConstitucionalO presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar medida provisória para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despes...Questão 457941204495841Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.Questão 457941204523368Direito ConstitucionalEntre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular deQuestão 457941204578556Direito ConstitucionalOs direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.Questão 457941204595416Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo...Questão 457941204615232Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.Questão 457941204619637Direito ConstitucionalCom base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...Questão 457941204633297Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.