A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribu...

A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

São considerados direitos fundamentais de quarta geração

No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e ...

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que di...

Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Execu...

No que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, ...

O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, or...

Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até ...