Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204559040Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo es...1457941204559040Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica | Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgadaAconstitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.Bconstitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.Cinconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.Dinconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.Econstitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464621Direito ConstitucionalSão características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.Questão 457941204472856Direito ConstitucionalLídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em ativi...Questão 457941204477622Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem preval...Questão 457941204503826Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.Questão 457941204514150Direito ConstitucionalA Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...Questão 457941204545449Direito ConstitucionalDeterminado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por p...Questão 457941204576638Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.Questão 457941204617455Direito ConstitucionalNão se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF...Questão 457941204623523Direito ConstitucionalO atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.Questão 457941204650092Direito ConstitucionalA Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos...