Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204558196No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.1457941204558196Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaNo que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.AO cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.BA atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.CA estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.DA remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.EA participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507816Direito ConstitucionalO servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para e...Questão 457941204532170Direito ConstitucionalA despeito de a Emenda Constitucional n.º 88/2015 ter estendido em cinco anos o limite para aposentadoria compulsória, o limite de idade para a invest...Questão 457941204541106Direito ConstitucionalPor força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar ve...Questão 457941204561873Direito ConstitucionalJorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cid...Questão 457941204577296Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941204585002Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais referentes ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204589547Direito ConstitucionalMesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congr...Questão 457941204590064Direito ConstitucionalÉ vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alte...Questão 457941204595419Direito ConstitucionalAinda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes q...Questão 457941204628538Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, fina...