Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204622370A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos ...1457941204622370Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalA constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457510Direito ConstitucionalO Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.Questão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204492629Direito ConstitucionalA inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse pre...Questão 457941204524712Direito ConstitucionalEssa lei é inconstitucional, pois se trata de indevida atuação do Estado no domínio econômico, com quebra dos princípios da isonomia e da continuidade...Questão 457941204564037Direito ConstitucionalAcerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos...Questão 457941204613670Direito ConstitucionalHouve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio pers...Questão 457941204623628Direito ConstitucionalA reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.Questão 457941204652968Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.Questão 457941204663780Direito ConstitucionalO deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo lice...Questão 457941204668399Direito ConstitucionalÉ direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.