Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204457510O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, po...1457941204457510Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalO Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477895Direito ConstitucionalO presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para d...Questão 457941204486057Direito ConstitucionalCaso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta pas...Questão 457941204509485Direito ConstitucionalLeis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçõ...Questão 457941204509691Direito ConstitucionalA respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.Questão 457941204512570Direito ConstitucionalAs regiões metropolitanas são uma alternativa de integração cuja área de atuação é construída pelos próprios municípios envolvidos em função do proble...Questão 457941204570319Direito ConstitucionalA respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...Questão 457941204575978Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integra...Questão 457941204595523Direito ConstitucionalConsidere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro...Questão 457941204604195Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.Questão 457941204643472Direito ConstitucionalO voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igu...