Essa lei é inconstitucional, pois se trata de indevida atuação do Estado no domínio econômico, com quebra dos princípios...

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas C...

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à co...

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens segui...

Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “garante” (l.3) por assegura.

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para govern...

As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem ...

O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.

A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia co...