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No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.
Por emenda parlamentar a constituição estadual, é possível conceder acréscimo de vantagem pecuniária a proventos de servidores públicos que hajam exer...
Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.
Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado Federal por maioria relativa dos membros de ambas as casas legislativas pode estabe...
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia rep...
De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.
Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a inici...
De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, ...
A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogado geral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especia...