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A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se...
Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador...
Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Con...
As medidas provisórias podem versar sobre matéria
Embora leis complementares não sejam consideradas inconstitucionais pelo simples fato de veicularem matéria reservada a leis ordinárias, os dispositiv...
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.
O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral ...