Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204668399É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em c...1457941204668399Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450506Direito ConstitucionalÉ da competência privativa do Senado FederalQuestão 457941204476588Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue os itens a seguir.Em observância ao direito fundamental à mor...Questão 457941204477234Direito ConstitucionalO legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria deQuestão 457941204480978Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemen...Questão 457941204484218Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legisla...Questão 457941204510032Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204527804Direito ConstitucionalO governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.Questão 457941204535144Direito ConstitucionalOs analfabetos não podem registrar-se como eleitores.Questão 457941204603692Direito ConstitucionalSeria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cida...Questão 457941204643468Direito ConstitucionalPelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre a...