Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204527804O governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo ...1457941204527804Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeO governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469749Direito ConstitucionalA característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.Questão 457941204470516Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competênciaQuestão 457941204483162Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.Questão 457941204490044Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941204576634Direito ConstitucionalAcerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos funda...Questão 457941204600017Direito ConstitucionalO preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratament...Questão 457941204615120Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.Questão 457941204629759Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204632692Direito ConstitucionalQuanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ...Questão 457941204635930Direito ConstitucionalO brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.