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O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...
A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de ativ...
A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.
A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de na...
O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o sem o conhecimento do outro...
Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.
Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.