Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204630416Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.1457941204630416Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEntidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454418Direito ConstitucionalConsidera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as...Questão 457941204486490Direito ConstitucionalAs associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.Questão 457941204502343Direito ConstitucionalNo que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.Questão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204541110Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra...Questão 457941204542126Direito ConstitucionalTerão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às el...Questão 457941204583480Direito ConstitucionalPor integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os direitos e as garantias individuai...Questão 457941204623540Direito ConstitucionalApesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio ...Questão 457941204665582Direito ConstitucionalA intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.