Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204519082De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hi...1457941204519082Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Tributação NacionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deAprestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.Bvinculação da receita do IPVA para obras de rodovias e estradas.Cdestinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.Dmanutenção e desenvolvimento do ensino.Erealização de atividades da administração tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470510Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF).I Cabe reclamação constitucional quando já houver trans...Questão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204505698Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...Questão 457941204528881Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmen...Questão 457941204583597Direito ConstitucionalDevido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...Questão 457941204586850Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204590058Direito ConstitucionalNa hipótese de lei estadual que disponha sobre a comercialização de produtos por meio de embalagens reutilizáveis, entende o STF não haver inconstituc...Questão 457941204590941Direito ConstitucionalA prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislativas do Congresso Nacional para a criação de CPI é uma das manifestações do bicamerali...Questão 457941204619437Direito ConstitucionalCompete a cada unidade da Federação organizar a exploração dos serviços de telecomunicação em seu território.Questão 457941204633297Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.