Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586850No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a ...1457941204586850Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.AOs presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.BA publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.CA todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.EA prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478522Direito ConstitucionalA respeito dos aspectos constitucionais relativos à defensoria pública, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição do Estado do Acr...Questão 457941204486578Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.Questão 457941204503559Direito ConstitucionalEm relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.Questão 457941204546141Direito ConstitucionalUma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de ...Questão 457941204558194Direito ConstitucionalNo que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.I As primeiras bases teóricas para a tripartição...Questão 457941204586084Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF e o entendimento do STF.Questão 457941204589329Direito ConstitucionalA CMO poderá requerer informações e documentos aos órgãos e entidades federais, bem como ter acesso às fiscalizações, inspeções e auditorias realizada...Questão 457941204622369Direito ConstitucionalConsoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.Questão 457941204649021Direito ConstitucionalOs tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e j...Questão 457941204650521Direito ConstitucionalÀ Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades ...