Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650521À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federa...1457941204650521Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaÀ Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, as quais ficam a cargo da AGU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455252Direito ConstitucionalA Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.Questão 457941204483953Direito ConstitucionalNa apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesaQuestão 457941204502847Direito ConstitucionalA criação de distritos é competência privativa da União.Questão 457941204508095Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.A CF erigiu o Ministério Público, a A...Questão 457941204514297Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a competência para legislar em matéria de águas é privativa da União.Questão 457941204590779Direito ConstitucionalAfrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...Questão 457941204618808Direito ConstitucionalO princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação...Questão 457941204619942Direito ConstitucionalConsoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o sem o conhecimento do outro...Questão 457941204620399Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que ...Questão 457941204630426Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outr...