Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204483953Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório ...1457941204483953Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNa apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesaAnão serão assegurados em nenhum dos três atos de concessão.Bdevem ser assegurados nos três atos de concessão.Cdevem ser assegurados apenas no ato de reforma.Ddevem ser assegurados apenas no ato de aposentadoria.Edevem ser assegurados apenas no ato de pensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470259Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de ...Questão 457941204478940Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...Questão 457941204500202Direito ConstitucionalA exigência de prévio requerimento administrativo do interessado para fins de concessão de benefício previdenciário pode ser condição para o ajuizamen...Questão 457941204527850Direito ConstitucionalCada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhe...Questão 457941204558526Direito ConstitucionalA decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da res...Questão 457941204561626Direito ConstitucionalOs recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.Questão 457941204576842Direito ConstitucionalO veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto ...Questão 457941204583598Direito ConstitucionalEm respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido ...Questão 457941204589158Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar,...Questão 457941204645827Direito ConstitucionalA CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...