Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204583598Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, ...1457941204583598Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosEm respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460963Direito ConstitucionalO direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.Questão 457941204463305Direito ConstitucionalAdmite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceit...Questão 457941204470264Direito ConstitucionalA finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilíci...Questão 457941204484219Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941204522288Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública feder...Questão 457941204558301Direito ConstitucionalDurante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.Questão 457941204628148Direito ConstitucionalNos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a de...Questão 457941204628187Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204628202Direito ConstitucionalO STF, na ADI n.º 1.950/SP, analisou a constitucionalidade da medida que concedeu o direito a pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecim...Questão 457941204629422Direito ConstitucionalCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...