Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629422Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fisca...1457941204629422Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456575Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204479041Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1...Questão 457941204514417Direito ConstitucionalO poder constituinte originárioQuestão 457941204585810Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e...Questão 457941204592389Direito ConstitucionalO decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no pro...Questão 457941204597412Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.Questão 457941204626330Direito ConstitucionalA decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para as...Questão 457941204635074Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.Questão 457941204668429Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...