Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626330A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurad...1457941204626330Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para assegurar a observância da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487773Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204498936Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência...Questão 457941204523748Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,Questão 457941204545167Direito ConstitucionalO CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Ministério Público da União...Questão 457941204557154Direito ConstitucionalNo regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitosQuestão 457941204571227Direito ConstitucionalA CE/SC, reproduzindo o conteúdo da CF, conferiu à fiscalização contábil, orçamentária e financeira caráter abrangente, transcendendo os aspectos de l...Questão 457941204590771Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.Questão 457941204594593Direito ConstitucionalSegundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.Questão 457941204619115Direito ConstitucionalO Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.Questão 457941204649256Direito ConstitucionalAs empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...