Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545167O CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros ...1457941204545167Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Ministério Público da União e dos estados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452453Direito ConstitucionalAs normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária específica.Questão 457941204471538Direito ConstitucionalCaso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extradi...Questão 457941204494516Direito ConstitucionalNo que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204525191Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...Questão 457941204525225Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ...Questão 457941204540203Direito ConstitucionalOs municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.Questão 457941204595419Direito ConstitucionalAinda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes q...Questão 457941204601611Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204606663Direito ConstitucionalConfigura autoria por convicção o fato de uma mãe, por convicção religiosa, não permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médi...Questão 457941204616634Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.