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Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...
Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas ...
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...
Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.
Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores co...
Compete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de ór...