Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204460746Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal ...1457941204460746Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosCompete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444560Direito Constitucional“A licença paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalh...Questão 457941204445459Direito ConstitucionalAo julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal.Nes...Questão 457941204461750Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941204461861Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.Questão 457941204489989Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é crime inafiançávelQuestão 457941204525215Direito ConstitucionalUma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...Questão 457941204557139Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941204561784Direito ConstitucionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204574468Direito ConstitucionalConforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna norma...Questão 457941204619731Direito ConstitucionalOs territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.