Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204594448Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à Un...1457941204594448Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445653Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuídaQuestão 457941204494515Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.Questão 457941204501403Direito ConstitucionalCaso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de op...Questão 457941204510414Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204561872Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição deQuestão 457941204568701Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204594449Direito ConstitucionalA Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabi...Questão 457941204603362Direito ConstitucionalSe, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, par...Questão 457941204618836Direito ConstitucionalAs normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.Questão 457941204626899Direito ConstitucionalO Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.