As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo ...

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Def...

É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a...

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.

Assinale a opção correta no que diz respeito à ação popular.

A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Em relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.

Em que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regim...