Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490187É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de tr...1457941204490187Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451791Direito ConstitucionalCasos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.Questão 457941204464112Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches...Questão 457941204476774Direito ConstitucionalA alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos ...Questão 457941204497835Direito ConstitucionalA respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo ...Questão 457941204515997Direito ConstitucionalO descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.Questão 457941204535037Direito ConstitucionalO Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder E...Questão 457941204549085Direito ConstitucionalA interpretação conforme a ConstituiçãoQuestão 457941204563866Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.Questão 457941204590064Direito ConstitucionalÉ vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alte...Questão 457941204627786Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.