Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476774A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada d...1457941204476774Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448092Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibili...Questão 457941204455539Direito ConstitucionalSe uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.Questão 457941204516504Direito ConstitucionalPressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua perman...Questão 457941204540113Direito ConstitucionalUma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações ...Questão 457941204542247Direito ConstitucionalA exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer medianteQuestão 457941204564260Direito ConstitucionalOs direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a pre...Questão 457941204575416Direito ConstitucionalComumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e res...Questão 457941204576829Direito ConstitucionalVice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no ...Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204669013Direito ConstitucionalO exercício dos direitos políticos representa um dos aspectos da cidadania.