Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204540113Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido d...1457941204540113Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalUma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479821Direito ConstitucionalA atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, ...Questão 457941204511611Direito ConstitucionalEquivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.Questão 457941204531270Direito ConstitucionalO poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constituc...Questão 457941204562948Direito ConstitucionalA respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.Questão 457941204580314Direito ConstitucionalO Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticam...Questão 457941204588737Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre ...Questão 457941204590071Direito ConstitucionalO entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar condenado criminalmente por decisão judicial tr...Questão 457941204603120Direito ConstitucionalAo Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluíd...Questão 457941204627282Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204663779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.