O exercício dos direitos políticos representa um dos aspectos da cidadania.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, devendo o autor, se comprovada sua má-f...

A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assem...

No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia F...

No âmbito da competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal, os estados exercerão competência legislativa plena, mas eventual promulgaçã...

A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As relações internacionais da Repúbli...

É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...

Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.