A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.

Com relação ao regime próprio de previdência social, assinale a opção correta.

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.

A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.

Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário.

Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional par...

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado ci...

O presidente da República, os governadores e os prefeitos podem estabelecer, por decreto, medidas que disciplinem a organização e o funcionamento da a...

É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.