///
Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário.
As normas de princípio programático criam dever para o legislador, constituindo parâmetro para a declaração da inconstitucionalidade por omissão, e in...
No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autoriz...
Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade d...
Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provoca...
Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Super...
No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.
A rigidez e o controle de constitucionalidade não se relacionam com a supremacia da CF, mas com a compatibilidade das leis com o texto constitucional.
Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que
Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.