Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204581393Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmen...1457941204581393Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSe determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime de responsabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444756Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204450841Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.Questão 457941204490100Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei...Questão 457941204504072Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204539646Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-l...Questão 457941204575960Direito ConstitucionalOs responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ile...Questão 457941204590963Direito ConstitucionalCompetirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.Questão 457941204602736Direito ConstitucionalPara que a União explore o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, ela deverá comprovar excepcional interesse público.Questão 457941204619947Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.Questão 457941204625366Direito ConstitucionalCom relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.