Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450841O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada...1457941204450841Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisTexto associadoA respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446909Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204482830Direito ConstitucionalCompete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.Questão 457941204527899Direito ConstitucionalA fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.Questão 457941204538947Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo pres...Questão 457941204544348Direito ConstitucionalDeterminado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a...Questão 457941204571424Direito ConstitucionalO governador que praticar as condutas previstas na Lei n.º 1.079/1950 poderá ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o...Questão 457941204590059Direito ConstitucionalO federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio d...Questão 457941204613816Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.Questão 457941204621357Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os l...Questão 457941204629754Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.