De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as mi...

Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à co...

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).I É...

O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas ...

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela so...

Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.

Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.

Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e...