Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204602429As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem al...1457941204602429Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, sem a especificação dos meios para a obtenção das finalidades colimadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472634Direito ConstitucionalA respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204499827Direito ConstitucionalNa esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso NacionalQuestão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204575975Direito ConstitucionalNos processos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, em trâmite no Tribunal de Contas da União, são assegurados o contraditório e a ...Questão 457941204576645Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção corr...Questão 457941204588956Direito ConstitucionalConsidere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de inici...Questão 457941204622373Direito ConstitucionalO direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados s...Questão 457941204623524Direito ConstitucionalAssim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.Questão 457941204668397Direito ConstitucionalA renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.