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No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de
Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa d...
Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.
A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Fed...