Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Con...

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.

A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecid...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e j...

De acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao...

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o po...

O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.