Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653549A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União...1457941204653549Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471539Direito ConstitucionalÉ garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...Questão 457941204477423Direito ConstitucionalCláudio, servidor público aposentado de uma autarquia do estado do Paraná, pretende candidatar-se a um cargo eletivo. Entretanto, antes da sua candida...Questão 457941204508532Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da...Questão 457941204524884Direito ConstitucionalNo que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.I At...Questão 457941204600473Direito ConstitucionalA imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autorid...Questão 457941204607640Direito ConstitucionalA CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.Questão 457941204621197Direito ConstitucionalServidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de ve...Questão 457941204625646Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204642846Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte n...Questão 457941204649409Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.