Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621197Servidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da apo...1457941204621197Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosServidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de vereador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523789Direito ConstitucionalSegundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento ...Questão 457941204537843Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de ato...Questão 457941204546073Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e econom...Questão 457941204560921Direito ConstitucionalÉ permitido ao magistradoQuestão 457941204590773Direito ConstitucionalLei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, alé...Questão 457941204596390Direito ConstitucionalApesar de seus eventuais problemas, de suas críticas e de suas emendas ao longo dos anos, a Constituição brasileira tem cumprido seu papel de mediar a...Questão 457941204603721Direito ConstitucionalA lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por ...Questão 457941204604060Direito ConstitucionalSendo a obtenção de certidões em repartição pública que objetivem o esclarecimento de situações de interesse pessoal um direito assegurado a todas as ...Questão 457941204618149Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204648912Direito ConstitucionalNa esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e region...