Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603721A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos a...1457941204603721Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480246Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...Questão 457941204484444Direito ConstitucionalA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parece...Questão 457941204490037Direito ConstitucionalA respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204491063Direito ConstitucionalAcerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a seguir, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).I O projeto de lei...Questão 457941204514191Direito ConstitucionalOs entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.Questão 457941204524685Direito ConstitucionalA lei impugnada padece de inconstitucionalidade material ao estabelecer descontos lineares a todos os consumidores dos serviços educacionais, impedind...Questão 457941204580856Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativ...Questão 457941204603480Direito ConstitucionalA CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.Questão 457941204653549Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Fed...Questão 457941204668397Direito ConstitucionalA renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.