Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204484444A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Po...1457941204484444Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452169Direito ConstitucionalAs garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos...Questão 457941204465814Direito ConstitucionalEntre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.Questão 457941204490916Direito ConstitucionalPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos ...Questão 457941204505699Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...Questão 457941204513332Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.Questão 457941204562079Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.É competência comum da União, dos estados, dos mu...Questão 457941204590778Direito ConstitucionalA CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.Questão 457941204593892Direito ConstitucionalO terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.Questão 457941204594521Direito ConstitucionalCompete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concer...Questão 457941204669980Direito ConstitucionalAplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualque...